O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou no final da tarde desta quinta-feira (30) as linhas gerais do termo de adesão das concessionárias ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Pelo acordo, que ainda será assinado hoje, as teles ficam obrigadas a ofertar planos de acesso à internet a R$ 35,00, com velocidade de 1 Mbps.
A oferta estará disponível em um prazo de 90 dias, tempo para que as concessionárias ajustem suas estruturas, e também será feita de forma escalonada, de forma a atender 100% dos municípios em 2014. Nesse ano, as empresas ficam obrigadas a ofertar banda larga em larga escala com velocidade de 5 Mbps, mas não está atrelada a preço.
As teles poderão utilizar tecnologia fixa e móvel nessa oferta de banda larga popular, inclusive pacotes de serviços, mas terão que oferecer apenas o acesso à internet, caso seja solicitado pelo cliente. Também estão previstas sanções, caso as concessionárias não atendam as metas previstas no termo de compromisso. “As sanções podem ser revertidas em antecipação de investimentos, ou mesmo de multas pecuniárias”, disse Bernardo.
Segundo Bernardo, o cronograma de oferta ainda não está pronto, nem será divulgado com antecipação por questões de mercado. O ministro disse que esse plano de atendimento será divulgado trimestralmente pela Anatel.
Os parâmetros de qualidade, que foram exigidos pela presidente Dilma Rousseff, ficarão mesmo para os regulamentos de qualidade de telefonia e móvel que, segundo a Anatel, serão aprovados até 31 de outubro.
As concessionárias também são obrigadas a oferecer link de banda larga no atacado com valores 30% menores do que os praticados atualmente. “O link de 2 Mbps deve cair de R$ 1,8 mil para R$ 1,1 mil”, disse.
Para o ministro, o acordo é um avanço, já que a média de preço de plano com 1 Mbps é de R$ 70,28, conforme pesquisa da Firjan (Federação da Indústria do Rio de Janeiro). Além disso, ressalta que a ampliação da oferta de banda larga a preço baixo será feita sem a necessidade de aplicação de recurso público.
O termo de compromisso e o texto completo do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), além da revisão dos contratos de concessão serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União, que circulará ainda esta noite.
Bom dia a todos
Fonte: A Rede
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