Conselho Nacional de Educação define idade mínima para entrada na EJA

Estudantes deverão ter completado 15 anos para se matricularem no ensino fundamental e 17 anos para entrar no ensino médio. Essa decisão ainda precisa de aprovação do ministro.

Depois de anos de discussões e polêmicas, o Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu voltar atrás na proposta de resolução para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) em 2008 – e que nunca foi homologada pelo ministro Fernando Haddad. A idade mínima para a entrada na modalidade de ensino - que substituiu o supletivo - será 15 anos para o primeiro segmento (ensino fundamental) e de 17 anos para o segundo (ensino médio).

A nova proposta foi aprovada em reunião dos conselheiros realizada na semana passada. Agora, depende da homologação do ministro para se tornar válida. O primeiro documento enviado pelo CNE impunha a idade mínima de 18 anos para que os estudantes fossem matriculados na modalidade de ensino. Se aprovada, a proposta mudaria completamente a realidade atual. Hoje, a EJA recebe adolescentes de 14 anos.

A falta de consenso entre os especialistas levou o MEC a pedir que o CNE reexaminasse a proposta. De um lado, alguns defendem que a decisão excluiria milhares de jovens da escola. Por outro, especialmente os que estão nas escolas que oferecem a modalidade, acusam o ensino regular de “mandar” para a Educação de Jovens e Adultos estudantes cada vez mais jovens. Em geral, são aqueles considerados “problemas”.

César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, argumenta que a maioria dos estudantes de 15 a 17 anos que freqüentam a EJA não o faz porque estava atrasada e foi “encaminhada” à modalidade para concluir as etapas de forma mais rápida. “A maioria desses jovens que seriam excluídos da possibilidade de EJA está longe do colégio regular há muito tempo. Não há como pedirmos que eles voltem para um lugar que nunca estiveram”, analisa.

Ele reconhece, no entanto, que há colégios que transferem a responsabilidade de tentar ajudar esses estudantes. “Muitas escolas têm dificuldade em lidar com esses jovens que estão em defasagem idade-série. A nossa decisão não acaba com esse problema, que deve ser combatido”, reforça o conselheiro.

Além da idade

A nova proposta apresentada pelo CNE ao Ministério da Educação determina também que a oferta de educação à distância na EJA não seja feita no primeiro segmento do ensino fundamental (anos iniciais). Os especialistas consideram a relação entre aluno e professor essencial nessa fase. Além disso, reforça a idade necessária para fazer os exames de certificação de conclusão da etapa: 15 anos (ensino fundamental) ou 18 anos (ensino médio).

A resolução do CNE também trata da duração dos cursos. Nos primeiros anos do ensino fundamental, a carga horária será definida pelos sistemas de ensino. Nos anos finais, tem de ser de 1.600 horas, no mínimo. E, para o ensino médio, o mínimo recomendado é de 1.200 horas. Determina também que a oferta de EJA deve ser feita em todos os turnos, e não só à noite, como tradicionalmente é feito.